Consensuar: 80.000.000 de motivos

Em 2022, o Poder Judiciário brasileiro atingiu a marca de 80.000.000 (oitenta milhões) de processos no acervo, fato que evidencia excesso de litigiosidade e explica em parte a morosidade da marcha processual, gerando insatisfação na sociedade a exigir a adoção de novos paradigmas.

Os elevados números representativos do acervo processual apontam para a necessária adoção dos meios adequados de solução de conflitos, em substituição à via judicial, se mostrando uma esperança para sociedade e para o sobrecarregado Judiciário.

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça orienta o Judiciário a estabelecer políticas pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade e, com o objetivo de organizar em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também outros mecanismos consensuais de solução de conflitos como a mediação e a conciliação, editou a Resolução Nº 125 de 29/11/2010.

Assim, a consensualização, já considerada uma realidade em diversos países, se apresenta no Brasil como uma nova via para a solução de conflitos, sem a utilização da máquina judiciária, com o objetivo de reduzir os gigantescos números hoje representativos do acervo judicial.

Consensuar significa buscar consenso, isto é, aprovação, consentimento, conformidade, concordância, entendimento, harmonia, contribuindo para a construção da paz social, de forma célere, econômica e satisfatória para todas as partes envolvidas.

A vida em sociedade, cada vez mais mediada pela tecnologia e marcada pela dificuldade de comunicação, passou a depender da atuação proativa das partes a fim de obterem soluções para as situações de conflito em que se inserem, evitando a utilização da máquina judiciária, empoderando os envolvidos para que sejam capazes de construir soluções coletivamente.

Nesse sentido, muitos Órgãos e Instituições investem em educação, buscando levar conhecimento sobre os meios alternativos de solução de conflitos à população, estimulando adoção dos mesmo a partir da apreensão de seus conceitos e vantagens.

Abaixo temos o link para cartilhas e manuais sobre o tema produzidas pelos mais diversos órgãos, como OAB e CNJ:

Cada um de nós possui importante papel no desafio de adotar uma nova mentalidade de consenso e reduzir a litigiosidade que verificamos hoje e para tanto precisamos aprimorar nossos conhecimentos sobre as modalidades de consensualização disponíveis.  Como você tem atuado para que essa realidade se concretize?

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